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Grupo de cidadãos envia carta-aberta aos deputados madeirenses em Lisboa sobre eutanásia

Um grupo de cidadãos residente na Madeira enviou hoje, 17 de Fevereiro, aos seis Deputados na Assembleia da República do círculo da Madeira, uma carta-aberta onde manifestam a sua profunda preocupação sobre o processo legislativo em torno das propostas de lei que visam despenalizar a eutanásia/morte assistida.

Mais de cem elementos das mais variadas profissões, faixas etárias, concepções ideológicas e religiosas, uniram-se para fazer eco das suas preocupações juntos dos deputados que elegeram à Assembleia da República.

Considerando que estes parlamentares madeirenses foram eleitos por partidos que não incluíram esta temática nos seus programas eleitorais, nem abordaram o assunto em acções de campanha, estes cidadãos da sociedade civil madeirense urgem os deputados a “clarificar atempadamente o seu posicionamento sobre as propostas de lei em causa, junto da população madeirense”.

Na carta aberta enviada para Lisboa, o grupo de cidadãos relembra quatro pontos essenciais, nomeadamente:

1. “A Ordem dos Médicos através do seu Bastonário, manifestou-se repetidamente contra as propostas de lei submetidas sobre eutanásia/morte assistida, considerando que as propostas “ferem princípios éticos e deontológicos” e “não se enquadram na prática da medicina.

2. A experiência da legalização da eutanásia noutros países tem evidenciado que uma vez aberta, esta é uma porta que conduz a uma rampa deslizante, seja pelo número de casos que aumenta exponencialmente, como em termos jurídicos com o alargamento sistemático dos critérios de admissibilidade para a prática da eutanásia/morte assistida.

3. Perante a realidade socioeconómica de Portugal – um país onde quase 40 mil idosos vivem sozinhos ou isolados; onde apenas um em cada quatro adultos tem acesso aos cuidados paliativos; onde 71,4% dos pensionistas vivem com uma reforma igual ou inferior a 421 euros – é impossível garantir que não serão estes os fatores determinantes numa decisão pela eutanásia.

4. A Constituição da República Portuguesa determina no seu Artigo 24º que “A vida humana é inviolável”. Colocar sobre terceiros – profissionais de saúde, SNS e Estado – o ónus da execução do término de uma vida não constitui um direito individual, mas antes uma grave demissão da função do próprio Estado em cumprir o Artigo 24º”.

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